Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o teste de glicemia capilar.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3717/2025 a esta proposição.
Notificações
Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 9937/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 9937/2018.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em Conjunto