MPV 1073/2021

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 117/2022/SGM-P.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.073-A/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Comissão.

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.073 de 2021.

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 3, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício nº 361/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.073/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 16/3/2022 - 13h55 - 18ª Sessão).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Prorrogação de Prazo

Ato n. 1, de 02/02/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/02/2022 – Seção 1 – Página 6)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 1211

Distribuição

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 29/10/2021 a 04/11/2021. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 13/12/2021. Congresso Nacional: 29/10/2021 a 06/02/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/04/2022*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.