Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Insere a questão climática no texto constitucional como um Direito Fundamental.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2022 PAG 222, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.
Verificação de Votação
Votação nominal de Ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a Deputada Érika Kokay.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 18; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 41.
Votação
Votação Nominal de Ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Maria do Rosário.
Votação
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Bia Kicis, Vice-Líder do PL.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 20; Não, 22; Abstenção: 0. Total: 42.
Votação
Votação Nominal de Ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Joenia Wapichana.
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques e pela Deputada Bia Kicis.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Joenia Wapichana, pelo Deputado Darci de Matos.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 19; Abstenção: 0. Total: 34.
Votação
Votação nominal de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação o Deputado Capitão Alberto Neto e a Deputada Érika Kokay.
Votação
Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Giovani Cherini, Aluísio Mendes, Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1112/2022, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021 ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 744/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria da PEC nº 37/2021".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 372.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 37/2021, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e outros, que "Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal".
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Aprovado o Parecer. Resultado: Sim: 26; Não, 10. Abstenção: 0. Total: 36.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: Sim, 18; Não, 23; Abstenção: 0. Total: 41.
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 20; Não, 22; Abstenção: 0. Total: 42.
Sim 20 · Não 22 · Outros 0
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 15; Não, 19; Abstenção: 0. Total: 34.