Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incentivar projetos de aproveitamento energético de resíduos sólidos.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 639/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 639/2015.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Tramitando em Conjunto