Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Rejeitados os incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Realizar o encaminhamento do PL-4129/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4129/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4129/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
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Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 517/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 411/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que “Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14904/2024. DOU 28/04/24 PÁG 08 COL 01.
Expedição de Documento
Apresentação de Outro Documento
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 232/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 22/2024.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 231/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 22/2024-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 4.129-D/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitados os incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
Votação (Plenário)
Votação dos incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela rejeição.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Votação (Plenário)
Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do referido Substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do referido Substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do referido Substitutivo, com a exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, nos quais é pela rejeição, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 05/06/2024 PÁG 348, Letra C.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido Ofício nº 422/2024-SF que comunica a aprovação pelo Senado Federal, em revisão, do Projeto de Lei n°4.129, de 2021, que "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, que “Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima”.Substitua–se o Projeto pelo seguinte: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a` mudança do clima, altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 654/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.129-B/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Votação (Plenário)
Votação das Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com parecer pela aprovação.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e das emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM).
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1075/2022.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1075/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer regime de urgência para apreciaçãodo PL 4129/2021
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 743, Letra A.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1075/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4129/2021".
Transformado em Norma JurídicaEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o REQ 809/2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 809/2022, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria do PL 4129/2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima".
Transformado em Norma JurídicaRecebimento
Recebimento pela CMADS.
Devolução à CCP
Notificações
À CME o Memo nº 12/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 69/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 do Projeto de Lei n. 6.539/2019. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.129/2021 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação pelas comissões e de tramitação ordinário. Publique-se..[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.129/2021: CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. . . Regime de Tramitação: Ordinária.].
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 69/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4129/2021 do Projeto de Lei n° 6539/2019".
Transformado em Norma JurídicaRecebimento
Recebimento pela CME.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 178
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6539/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4129/2021 (Projeto de Lei), pelas Deputado(a)aas Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação a? mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências".
Pronta para Pauta