PL 4131/2021

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Deltan Dallagnol (PODE-PR)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2022, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator-substituto, Deputado Hélio Costa.

Leitura e publicação do Parecer

Parecer Relator-substituto, Deputado Hélio Costa, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator-substituto, Dep. Hélio Costa (PSD-SC)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator-substituto, Dep. Hélio Costa (PSD-SC), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator-substituto n. 2 CTASP, pelo Deputado Hélio Costa (PSD/SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Hélio Costa (PSD-SC)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG).

Notificações

Deferido o Requerimento n° 857/2022.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 857/2022, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 837

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2601/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4131/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais.".