Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 347/2023 (Ofício do Congresso Nacional) que "Comunica que foi mantido veto parcial. Of. nº 110/2023 CN".
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 297/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14434/2022. DOU 05/08/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 439/22-PE). Razões do veto: DOU 05/08/22 PÁG 08 COL 02.
Remessa à Sanção
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 460/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 459/2015, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 2.564/2020).
Acessórios
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Célio Studart (PSD-CE) e Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada.
Não Acolhimento (Plenário)
A Emenda de Plenário nº 1 foi inadmitida.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 e de todos os seus apensados.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 459, de 2015, 597, de 2015, 729, de 2015, 1.477, de 2015, 1.823, de 2015, 10.553, de 2018, 9.961, de 2018, 1.268, de 2019, 2.982, de 2019, 2.997, de 2020, 4.275, de 2020, 5.640, de 2020, 1.553, de 2021, 1.768, de 2021, 1.773, de 2021, 1.874, de 2021 e 2.884, de 2021, apensados; e pela não implicação em matéria financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nºs 1.830, de 2021, 2.127, de 2021, apensados.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Aguardando ParecerRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 695/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requerimento de Inversão de Pauta - PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 694/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira".
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 687/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ".
Notificações
Deferido o Requerimento n. 669/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 2.564/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 600/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 593/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 585/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 576/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 558/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 551/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 540/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 539/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 512/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 510/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 508/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 501/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ".
Notificações
Deferido o Requerimento n. 464/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei 2564/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." Em decorrência, estão prejudicados os Requerimentos ns. 463, 468, 471, 481 e 485, de 2022.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 492/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 2.564 de 2020, do Senador Federal Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 486/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 485/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020. ".
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2600/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2600/2021 do Sr. Célio Studart que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 365/2022, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020 que altera a Lei 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 330/2022, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão do PL 2564/2020 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 325/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 307/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 308/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 291/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 290/2022, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 259/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei no 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 257/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermeiro e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 254/2022, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 251/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 252/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 242/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 232/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 213/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 148/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2810/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020".
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
Aguardando ParecerNotificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Notificação de Despacho
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.603/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.603/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 1.768/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2816/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Notificação de Despacho
Indeferidos os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2810/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 354.
Transformado em Norma JurídicaRecebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2791/2021, pelo Deputado Emidinho Madeira (PSB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-459/2015.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2789/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2564, de 2020, que 'Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.'".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2781/2021, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564 2020 ".
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2782/2021, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2776/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2756/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2753/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2752/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2745/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2748/2021, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2746/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2736/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2735/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2734/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. ".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2729/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2727/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2726/2021, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2725/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2724/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.".
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2718/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2714/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2703/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2643/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas".
Aguardando ParecerApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2617/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2614/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2603/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 1768/2021 ao PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2601/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato - REDE/ES".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2600/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2597/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2592/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2591/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer urgência na tramitação para inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2538/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2528/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2499/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2498/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2497/2021, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”".
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.".
Aguardando ParecerRecebimento
Recebido o Ofício nº 697/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Transformado em Norma JurídicaAprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444.
Sim 14 · Não 430 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468.
Sim 458 · Não 10 · Outros 1
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2600/2021.
Realizar o encaminhamento do PL-2564/2020 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2564/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-2564/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.