Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA)
Aguardando DeliberaçãoDevolução à CCP
Conforme Memo. nº 15/2022 - COPER, devolvido à CCP.
Devolução à CCP
c
Notificações
À CTASP o Memorando nº 015/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
Aguardando EncaminhamentoEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2837/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2837/2021 do Sr. Antonio Brito que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.444, de 2021.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 686
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2837/2021, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4444/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Cria o Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal, altera a Lei nº 9.636, de 1998, e dá outras providências".
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2837/2021.
Realizar o encaminhamento do PL-4444/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.