PL 4459/2021

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4443/2023 (Requerimento), pelos Deputados Marcelo Queiroz (PP/RJ) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Requer a co-autoria da EMP (Emenda de Plenário) nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021".

Despacho

Despacho exarado de ofício ao PL 4.459/2021, conforme o eguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.459/2021, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.459/2021: CCTI, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]."

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 900/2022 e 961/2022, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.459-C/2021).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1, ao PL nº 961, de 2022, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1 ao PL nº 4.459/2021 e a Emenda de Plenário nº 1 ao PL nº 961/2022, apensado.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL nº 4.459, de 2021, principal, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Despacho

Despacho Chancelado

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 961/2022, por ter sido aprovado o REQ 3805/2023 que está apensado ao primeiro.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2023 a 24/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/05/2023, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-900/2022, PL-961/2022 apensadas.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-900/2022, PL-961/2022 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CPD (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Sargento Portugal, pela Deputada Amália Barros.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCTI, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 1 CPD, do PL 900/2022, e do PL 961/2022, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PES n. 1 CPD (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Foi apresentada 1(uma) emenda ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CCTI, do PL 900/2022, e do PL 961/2022, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2022, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-900/2022, PL-961/2022 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, do PL 900/2022, e do PL 961/2022, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-961/2022.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-900/2022.

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2021 PAG 345

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4459/2021 (Projeto de Lei), pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular nos censos demográficos; e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, para facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos".