Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
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Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
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Aguardando EncaminhamentoTransformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14341/2022. DOU 19/05/22 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 237/22-PE). Razões do veto: DOU 19/05/22 PÁG 04 COL 01. Mantido o veto parcial aposto ao Projeto 4576/2021, em sessão conjunta realizada em 05/07/22.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 291/2022/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Remessa à Sanção
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 252/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai à Sanção (PL 4.576-A/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as Emendas de Redação n°s 1 e 3.
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Redação nºs 1 e 3.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emenda de Plenário.
Votação (Plenário)
Votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PCdoB: emenda de plenário n. 6 (art. 161, II).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 6.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Notificações
Deferido o Requerimento n. 642/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 4576/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 642/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que " Requer a retirada de tramitação da emenda de redação nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 ".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoDevolução à CCP
Conforme Memorando nº 51/2022 - COPER, que informa sobre a aprovação do regime de urgência para esta proposição, devolvido à CCP.
Aguardando EncaminhamentoEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 2 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoNotificações
À CTASP o Memorando nº 051/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
Aguardando EncaminhamentoEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 105/2022.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 105/2022 do Sr. Benes Leocádio que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 105/2022, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4576, de 2021, que “Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.”".
Transformado em Norma JurídicaRecebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 902
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4576/2021, pelo Senado Federal (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".
Aguardando DeliberaçãoRecebimento
Recebido o Ofício nº 865/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 486, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios".
Transformado em Norma JurídicaAprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL).
Aprovadas as Emendas de Redação n°s 1 e 3.
Rejeitadas as Emenda de Plenário.
Realizar o encaminhamento do PL-4576/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4576/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).