PEC 517/2010

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2022/SGM-P.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 394/2022 do Sr. General Peternelli que requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à promulgação (PEC 517-C/2010).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 3: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PSOL (2º turno): destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão (segundo turno). (art. 161, I)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

Acessórios

Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010.

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão. (art. 161, I).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

Votação (Plenário)

Continuação da votação em primeiro turno.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 394/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010".

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em primeiro turno.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 967, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC51710, pela Comissão Especial para Autorizar Radioisótopos para Pesquisa (PEC 517/10).

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21; Não: 0; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 21. Obstrução: 2; Total de Votantes: 23.

Encaminhamento da Votação

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

Votação

Votação do DTQ 3 - PT - Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I)

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 3; Total de Votantes: 21.

Votação

Verificação conjunta de votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha, Jorge Solla e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à Votação pelo Processo Nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

Votação

Votação do DTQ 3 - PT - Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I)

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

Votação

Votação do Requerimento de Quebra de Interstício, para verificação da votação do Destaque nº 2, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT.

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

Votação

Votação do DTQ 2 - PT - Destaque para votação em separado da alínea "c", XXIII, do art. 21, constante do art. 1º da PEC 517/2010. (art. 161, I)

Votação

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.

Votação

Votação do DTQ 1 - PT - Destaque para votação em separado da alínea "b", XXIII, do art. 21, constante do art. 1º da PEC 517/2010 (art. 161, I)

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22.

Verificação de Votação

Verificação conjunta de votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à Votação pelo Processo Nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

Notificações

Cancelada a votação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Verificação de Votação

Verificação Conjunta de votação solicitada pelos Deputados Alexandre Padilha, General Peternelli e Dr. Frederico, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

Encaminhamento da Votação

Aprovado o Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.

Votação

Continuação da votação da matéria.

Rejeição de Requerimento

Verificação de votação conjunta do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 0; Total de Votantes: 19.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Jorge Solla PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Jorge Solla e Alexandre Padilha.

Votação

Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.

Votação

Iniciada a votação da matéria.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 19; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22

Rejeição de Requerimento

Verificação de votação conjunta do Requerimento de Adiamento de Votação, solicitada pelos Deps. Jorge Solla, General Peternelli e Hiran Gonçalves, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT.

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 1; Total de Votantes: 19

Votação

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Prejudicado Requerimento

Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT, e o respectivo Requerimento de Votação Nominal, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP).

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento.

Votação

Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC51710, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 28/09/2021 até o encerramento da 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 20/10/2021). Foi apresentada 1 emenda, que não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com o seguinte convidado: Aldo Malavasi, pesquisador, doutor em genética pela Universidade de São Paulo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, com os seguintes convidados: Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Dr. Wilson Calvo - Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha - Médica Oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. George Coura Filho - Médico Nuclear e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco - Médico Nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Celso Cunha - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares; e Dr. Carlos Alberto Buchpiguel - Médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de visitas técnicas a fim de subsidiar o trabalho desta Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com a sugestão dos seguintes locais a serem visitados: IPEN - Visita ao espaço cultural, Reator Nuclear de Pesquisa e Centro de Radiofarmácia; Sítio do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) em Iperó/SP (2 milhões de m2), em São Paulo/SP; Argentina - Comissão Nacional de Energia Atomica - CNEA, com visitas aos Centros de Medicina Nuclear, ao Reator Nuclear RA10 (em construção similar ao RMB) e ao reator nuclear de pesquisa, que está em operação para produção de radioisótopos (Buenos Aires, do qual o IPEN importa); Holanda - Reator de Nuclear de Pesquisa PALLAS (em construção) e o Reator de PETTEN (produção de radioisótopos, do qual o IPEN importa); África do Sul - South African Nuclear Energy Corporation (NECSA), Pretória - Reator SAFARI (do qual o IPEN importa); Coreia do Sul - Korean Atomic Energy Research Institute (KAERI), Reator Nuclear de Pesquisa HANARO (produção de radioisótopos para Ásia); e Australia - Sidney - Australian Nuclear Science Technology Organization ANSTO que tem uma planta nova de produção de radioisótopos para o mundo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Rede de Pesquisadores em Economia e Inovação em Saúde; Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; Representante o da Associação Brasileira de Economia da Saúde; Representante da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias da Saúde; Representante do grupo de pesquisa FIOCRUZ CEIS 4.0; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e Representante do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, NAF/ENSP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Sr. João Alberto Osso Júnior - Representante da Agência Internacional de Energia Atômica, com sede em Viena; Sr Professor Aldo Malavasi - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Wilson Calvo - Representante do IPEN; Sr. José Augusto Perrotta - Representante do IPEN; Sra. Fabíola Supino: - Especialista em Politicas públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Dr. Carlos Gadelha - coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz e líder do grupo de pesquisa Desenvolvimento e Saúde da Fiocruz; Dr. Sandro Martins: - Pesquisador no Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde na Fiocruz; Dr. Leandro Safatle: - Economista e ex-Secretário Executivo da CMED; e Dr. Fernando Aith: - Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: SR. SÉRGIO RESENDE - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2005 - 2010); SR. MARCO ANTÔNIO RAUPP - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2012 - 2014); SR. CELSON PANSERA - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2015 - 2016); SR. GILBERTO KASSAB - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2016 - 2019); REINALDO GUIMARÃES - Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007-2010); CARLOS GADELHA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2011-2014); JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2014-2015); ADRIANO MASSUDA Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016); MARCO ANTÔNIO FIREMAN Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016-2018); e DENIZAR VIANNA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2019-2020). (2016 - 2019).".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Saúde - MS; Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representantes do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI; Representante do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN; e Representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 29/09/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

Notificações

Encaminhada à Comissão Especial PEC51710.

Recebimento

Recebimento pela PEC51710.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.Publicado em DCD do dia 29/06/2021.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2154/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da criação e instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2153/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 379/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 517/2010 'Dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8463/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 517/2010 - Origem: PEC 100/2007 de autoria do Senador Álvaro dias, Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/13, PÁG 31179 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Márcio Macêdo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36797 COL 02.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Recebimento

Recebido o Of. nº 1624/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007, constante dos autógrafos juntos, que "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, pelo Senado Federal, que: "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.".