Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para incluir os professores da educação básica e os instrutores de trânsito no rol dos beneficiários desta Lei.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2971/2024, por ter sido aprovado o REQ 694/2025 que está apensado ao primeiro.
Aprovado o requerimento nº 694/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2971/2024.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 1556/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2971/2024, por ter sido aprovado o REQ 694/2025 que está apensado ao primeiro.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 694/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2971/2024.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".
Tramitando em Conjunto