PL 4414/2016

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e das Emendas nºs 1, 2 e 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1259, Letra C.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, e das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela CMADS, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Reimont (PT-RJ).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, e das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela CMADS, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, e das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela CMADS, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), para atualização da legislação orçamentária.

Notificações

Informativo da CONOF

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.414/2016; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 2 e 3 Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1 Adotada pela CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.414/2016, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 Adotadas pela CMADS e do Substitutivo adotado pela CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 30/2022 do Sr. Afonso Florence que institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 30/2022, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA), que "Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tiago Dimas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS, e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Zé Vitor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMADS, da Emenda Adotada pela Comissão 2 da CMADS e da Emenda Adotada pela Comissão 3 da CMADS, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Raimundo Costa (PL-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Raimundo Costa (PL-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 139, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).

Notificações

Deferido o Requerimento n. 1.546/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.414/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1546/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que:"Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.414/2016".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Sales, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 9.398/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9398/2018, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Roberto Sales, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ)

Retirada de Pauta

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valdir Colatto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (DEM-RJ), pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (DEM-RJ).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 237/2017 do Sr. Roberto Sales que requer a realização de audiência pública para discussão do PL 4.414/2016, que Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 237/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do PL 4.414/2016, que Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/16 PÁG 443 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4414/2016, pelos Deputados Marcelo Matos (PSD-RJ) e Aureo (SOLIDARI-RJ), que: "Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira".