PL 6792/2006

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Jack Rocha, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda n°1 apresentada na CICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 3213/2008, do PL 4188/2008, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, do PL 3148/2012, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, e do PL 935/2021, apensados, e pela rejeição do PL 900/2007, do PL 4807/2009, do PL 4555/2012, do PL 6709/2013, do PL 1158/2015, do PL 1833/2015, do PL 3444/2015, do PL 10337/2018, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, do PL 3854/2021, e do PL 1142/2023, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2023 a 19/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marangoni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CICS, da Emenda 1/2006 da CDE, da Emenda 1/2011 da CDE, da Emenda 1/2018 da CDE, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDE, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, e do PL 935/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, do PL 3854/2021, e do PL 1142/2023, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)

Recebimento

Recebimento pela CICS.

Devolução à CCP

Distribuição

Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Otto Alencar Filho, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, e do PL 935/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 631/2011, e do PL 935/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, das Emendas 1 a 4 de 2007 CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 4807/2009, do PL 3148/2012, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 3213/2008, do PL 1158/2015, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 631/2011, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 935/2021, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Adiamento de Votação

Retirado de pauta em razão da aprovação do Requerimento nº 88/2019.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 88/2019 do Sr. Alexis Fonteyne que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 88/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir as alterações propostas na lei 9.492, de 1997, no relatório apresentado pelo ilustre deputado Vinícius Carvalho ao PL 6792/2006".

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO).

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, do PL 7445/2006, das Emendas 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, do PL 3444/2015, e do PL 3587/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), em razão da apensação do PL 3587/2019 ao apensado PL 3148/2015.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1/2006, 1/2011 e 1/2018 da CDEICS ao PL 6792/2006, do PL 7445/2006 e das Emendas de 1 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 10337/2018, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, e do PL 3444/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-538/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-363/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.838/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.838/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.833/2015 e 6.792/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8838/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 1.833, de 2015 seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006".

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PDT-CE)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adail Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 2/2011 da CDEICS, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 ao SBT 1 da CDEICS, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, e do PL 3444/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 12 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para alterações no Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2006 e 2/2011 da CDEICS, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 da CDEICS ao PL 7445/2006, das Emendas nºs 1/2012 e 2/2012 da CCJC ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas ao Substitutivo nºs 1 a 3 ao Substitutivo n°1 da CDEICS, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, do PL 4555/2012, e do PL 3444/2015, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CDEICS, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Adail Carneiro (PP-CE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

Notificações

À CCJC, Memo nº 390/15-COPER solicitando a devolução do PL 1833/15 para ser apensado a este.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 3.527/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.527/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.833/2015 ao Projeto de Lei n. 6.792/2006, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3527/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.833, de 2015 e 6.792, de 2006".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para alterações no parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator, para alterações no Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Jorge Côrte Real.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laércio Oliveira e Keiko Ota.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Jorge Corte Real e Walter Ihoshi.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, das Emendas 1 e 2 ao PL 6792/2006, das Emendas 1 a 4 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 a 3 ao Substitutivo do Relator, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, do PL 1158/2015, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para refazer o parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira e Renato Molling.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006, da Emenda 2/2011, das Emendas 1, 2, 3 e 4/2007 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 e da Emenda 2/2011 ao PL 6.792/2006; das Emendas 1, 2, 3 e 4/2007 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1 CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6709/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6709/2013.

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Júlio Delgado.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC ao PL 6.792/2006, das Emendas 1 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 a 3 ao Substitutivo da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jânio Natal.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 a 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 3 ao Substitutivo do Relator, da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Miguel Corrêa.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Balhmann.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda 1/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 3/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 4/2007 ao PL 7445/2006 da CDEIC, da Emenda 1/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, da Emenda 2/2012 ao PL 3148/2012 da CCJC, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 ao Substitutivo 1 da CDEIC, da Emenda 2 ao Substitutivo 1 da CDEIC, da Emenda 3 ao Substitutivo 1 da CDEIC, do PL 4807/2009, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEIC, pelo Deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5.135/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 846/1991 e n. 6.792/2006, e seus apensos. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5135/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita que o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, e seus apensos, passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991".

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 56/12 - COPER informando sobre a apensação do PL 3148/12 ao de nº 6792/06.

Notificações

À CCJC o Memorando nº 55/1 2- COPER solicitando a devolução do PL 3148/11 para apensação ao de nº 6792/06

Notificação de Apensação

Deferido o REQ 4859/12, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4859/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.148/2012 ao Projeto de Lei n. 6.7922006, nos termos do art. 142, c.c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se Oficie-se”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4859/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita o apensamento do PL 3.148/2012 ao PL 6.792/2006".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. João Maia (PR-RN)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Aelton Freitas.

Notificação de Despacho

Prejudicado o Req. 6019/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Prejudicado o pedido, considerando que a finalidade foi alcançada por ocasião do deferimento do Requerimento n. 1.232/07. Publique-se. Oficie-se." DCD de 23/12/09 PAG 73095 COL 01.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6019/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 6.792, de 2006, que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei n.º 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto" seja encaminhando para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor após a manifestação da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.DCD 09/12/09 PAG 69790 COL 01.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fernando de Fabinho.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG).

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2006 apresentada ao projeto, das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 apresentadas ao PL nº 7.445/2006, dos PLs nºs 7.445/2006, 450/2007, 4.188/2008, 3.213/2008 e 5.330/2009, apensados, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas apresentadas ao Substitutivo de nºs 1 a 3 e dos PLs nºs 4.807/2009 e 900/2007, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4807/2009.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4188/2008.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda nº 1/2006 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 1/2007 a 4/2007 ao PL 7.445/2006 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; do PL 7.445/2006 e do PL 450/2007, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 900/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade

Notificações

À CDEIC o Memorando nº 170/07 - COPER solicitando apensar o PL 450/07 ao de nº 6792/06 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento de apensação, REQ 1232/07, e determinada a redistribuição do PL 6792/06, conforme seguinte despacho: "DEFIRO a tramitação conjunta das Proposições, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Apense-se o PL 450/2007 ao PL 6.792/2006, ao qual já se acha apensado o PL 7.445/2006, referenciado no Requerimento. Em conseqüência, revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao PL 6.792/2006, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá manifestar-se após a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Notificação de Apensação

Deferido o requerimento de apensação, REQ 1092/07, conforme o seguinte despacho: "DEFIRO. Apense-se o PL 7.445/2006 ao PL 6.792/2006, nos termos do arts. 142 e 143, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."DCD 09 06 07 PAG 29250 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1092/2007, pelo Deputado Paes Landim, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006 com o Projeto de Lei nº 7.445, de 2006.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 319 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 3902/06, eis que o PL nº 6.792/2006 e o PL nº 6.848/2006 alteram diferentes dispositivos da Lei nº 9.492/1997, não estando caracterizada, portanto, a identidade ou correlação de matéria, condição necessária à tramitação conjunta, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD de 09/05/06 PÁG 23283 COL 02.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3902/2006, pelo Dep. Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.848, de 2006 com o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, por regularem o mesmo tema."

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ildeu Araujo (PP-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/06 PÁG 16203 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).