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PL 3067/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 3067/2022

Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências.

Ementa detalhada

Altera as Leis nº 14.300 de 2022 e 10.438 de 2022.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autor: João Daniel (PT/SE)
Apresentada em: 22/12/2022
Onde está: CFT
Última movimentação: 22/12/2025
Temas: Direitos Humanos e Minorias Energia, Recursos Hídricos e Minerais Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

22/12/2025· CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para o PL 2953/2022, ao qual esta proposição está apensada.
09/09/2025· CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-2953/2022
Tramitando em Conjunto

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