PL 3995/2012

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra D.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 818/2026.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Julio Arcoverde, pela Deputada Erika Kokay.

Não Deliberado

Não deliberado.

Não Deliberado

Não deliberado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nº 7.159/2010, 3.184/2012, 3.119/2015, 5.583/2016, 6.264/2016, 8.661/2017 e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Arcoverde (PP-PI).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3184/2012, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-7159/2010, PL-3119/2015, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 640, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, PRL 1 CFT.

Notificações

Informativo da CONOF

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.995/2012, dos PLs nºs 3.184/2012, 5.583/2016, 6.264/2016, 7.159/2010, 3.119/2015, 8.661/2017, e 10.865/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 152, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7159/2010, PL-3184/2012, PL-3119/2015, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho.

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, do Deputado Tiago Mitraud.

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson.

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra os Deputados Carlos Veras e Hélio Costa.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson.

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/15; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2021, Letra A.

Notificações

Encaminhado Memorando 004/2021 à CCP, solicitando republicação do substitutivo adotado da comissão, em razão de retificação do texto.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 627, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7159/2010, PL-3184/2012, PL-3119/2015, PL-5583/2016, PL-6264/2016, PL-8661/2017, PL-10865/2018 apensadas.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pela Dep. Benedita da Silva

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Laercio Oliveira

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, e do PL 8661/2017, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), devido à apensação do PL 8661/2017, para se manifestar quanto ao apensado em seu parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 7159/2010, e do PL 3119/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3119/2015.

Notificações

À CSSF o Memorando nº 239/15 - COPER solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 2118/15, anteriormente apensado ao de nº 3995/12.

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 2722/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.118/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2118/2015.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reformulação de parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 3184/2012, apensado,com emenda, e pela rejeição do PL 3995/12, e do PL 7159/2010, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2014)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do PL 7159/2010, apensado, e pela aprovação do PL 3184/2012, apensado, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-3184/2012, PL-7159/2010 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7159/2010.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Apense-se a este PL-7159/2010.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19937 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3995/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1066/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências".