Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 1/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 12
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/08/2022 19:28:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2022).
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/07/2022, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Notificações
Informativo da CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.303/2012 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), para correção do parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 7302/2012 e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela rejeição do PL 4303/2012, e da emenda da CDEICS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Notificações
Informativo CONOF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo para Emendas ao Substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.303/2012 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.303/2012, nos termos da Emenda da CDEICS, e do Substitutivo apresentado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Celso Maldaner
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator.
Adiamento de Discussão
Não deliberado.
Notificações
Informativo da CONOF.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.303/2012 e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para se manifestar sobre a emenda recebida ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/06/2015)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da emenda da CDEIC, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
ArquivadaRecebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2014)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 13/05/14 PÁG 144 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CDEIC.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 23/08/2012
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 10/08/12 PÁG 29006 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4303/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS)".
Arquivada