PL 6567/2013

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 6146/2025 à proposição PL 516/2022.

Apensação

Apensação da proposição PL-5522/2025 à proposição PL-935/2023.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4257/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 1.490, de 2024, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei n.º 9.749, de 2018".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 176/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a cerca do Projeto de Lei 6567/2013, bem como, as condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado".

Apensação

Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.

Apensação

Apensação da proposição PL-4233/2024 à proposição PL-3635/2019.

Apensação

Apensação da proposição PL-4228/2024 à proposição PL-989/2023.

Apensação

Apensação da proposição PL-2069/2024 à proposição PL-2693/2019.

Apensação

Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-5656/2013, PL-6062/2013, PL-3455/2015, PL-4662/2016, PL-9749/2018, PL-446/2019, PL-1161/2023, PL-7277/2014, PL-5304/2013, PL-6888/2013, PL-3465/2015, PL-4126/2015, PL-4996/2016, PL-7633/2014, PL-9372/2017, PL-1217/2019, PL-7867/2017, PL-878/2019, PL-2693/2019, PL-3310/2019, PL-4021/2019, PL-422/2023, PL-10209/2018, PL-3635/2019, PL-591/2023, PL-3569/2015, PL-1984/2022, PL-8219/2017, PL-10987/2018, PL-3905/2019, PL-2283/2022, PL-516/2022, PL-989/2023, PL-2446/2019, PL-3696/2021, PL-4732/2019, PL-768/2021, PL-3325/2021, PL-1988/2022, PL-2767/2022, PL-362/2023, PL-935/2023, PL-1056/2023 apensadas.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 381/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 81/2022, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 4.996/2016. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 81/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e à análise das Comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Outrossim, em virtude da referida desapensação, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.567/2013 à apreciação conclusiva pelas comissões e altere-se seu regime de tramitação para prioridade.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 81/2022: CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.567/2013: CE, CSAUDE, CMULHER e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 381/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 381/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 81/2022, e seus apensados, do Projeto de Lei n. 4.996/2016. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 81/2022 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e à análise das Comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição, Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 381/2023, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 81 de 2022 e apensados, que tramitam conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.996 de 2016. ".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2049/2022, por ter sido aprovado o REQ 1349/2022 que está apensado ao primeiro.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 952/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019. ".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1217/2019.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.432/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.432/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 7.867/2017, 7.633/2014 e 6.567/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8432/2018, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.867 de 2017 dos PL''s nº 6.567, de 2013 e 7.633/2014".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9372/2017.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-5656/2013, PL-6062/2013, PL-5304/2013, PL-6888/2013, PL-7277/2014, PL-3455/2015, PL-3465/2015, PL-4126/2015, PL-4662/2016, PL-3569/2015, PL-4996/2016, PL-7867/2017, PL-7633/2014 apensadas.

Devolução à CCP

Notificações

À CSSF o Memo nº 135/2017 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 6.677/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.633/2014 ao Projeto de Lei n. 6.567/2013. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.567/2013 para determinar sua análise pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.677/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.677/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "a", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.633/2014 ao Projeto de Lei n. 6.567/2013. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.567/2013 para determinar sua análise pela Comissão de Educação e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.633/2014: à CE, à CMULHER, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado João Campos.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6677/2017, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a apensação do PL 7.633/2014 ao PL 6.567/2013".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela aprovação deste, do PL 4996/2016, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 3455/2015, do PL 4662/2016, do PL 7277/2014, do PL 5304/2013, do PL 6888/2013, do PL 3465/2015, do PL 4126/2015, e do PL 3569/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)

Notificações

À CSSF o Mem. n. 336/16 - COPER, solicitando a apensação do PL 4.996/16 a este.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5578/2016, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6567 de 2013 ao Projeto de Lei nº 4996 de 2016".

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4126/2015.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 3455/2015, do PL 7277/2014, do PL 5304/2013, do PL 6888/2013, e do PL 3465/2015, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2015.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pela Relatora.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2015)

Notificações

À CSSF o Ofício 1335/14 - SGM/P comunicando despacho exarado no REQ 10567/14.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 10.567/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 10.567/2014, uma vez que o Projeto de Lei n. 6.567/2013 está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10567/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 6567/2013, altera o art.19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde(SUS)".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação deste, do PL 5656/2013, do PL 6062/2013, do PL 7277/2014, do PL 5304/2013, e do PL 6888/2013, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6888/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6888/2013.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5656/2013, PL-6062/2013, PL-5304/2013 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50177 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5304/2013.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-5304/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6567/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2210/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2013, de autoria do Senador Gim Argello, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condiçies que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)".