PL 7926/2014

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.926-B/2014).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 7.926, de 2014, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Despacho

Despacho exarado ao PL 7.926/2014, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 7.926/2014, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.926/2014: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)]."

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

Despacho

Despacho Chancelado

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4125/2023.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4125/2023 do Sr. Rafael Prudente que solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4125/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3428/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 7.926/2014, que “Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências”, para incluir análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação ".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.696/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.696/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.926/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado no inciso IX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1696/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.926 de 2014, para análise pela Comissão de Educação (CE)".

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Carlos Motta.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/11/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Daniel Vilela, contra o voto da Deputada Erika Kokay.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

Notificações

À CTASP cópia do Aviso n. 1052-GP/TCU.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato, a pedido, para alteração do Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Busato.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4298/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014".

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), a pedido.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10935/2014, pelo Deputado Policarpo, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.926 de 2014 que, Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 274 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 7926/2014 (Projeto de Lei), pelo Tribunal de Contas da União, que: "Altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.NOVA EMENTA: Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União".

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 1/2014, do Tribunal de Contas da União, que submete à apreciação do Congresso Nacional, o Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.