Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4546/2024 à proposição PL-4583/2016.
Apensação
Apensação da proposição PL-2715/2024 à proposição PL-1485/2023.
Apensação
Apensação da proposição PL-2150/2024 à proposição PL-4583/2016.
Apensação
Apensação da proposição PL-1684/2024 à proposição PL-4583/2016.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1568/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Publicado no DCD de 04/05/2023, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6768/2016, PL-647/2020, PL-910/2023, PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-2473/2015, PL-7020/2017, PL-1074/2023, PL-1864/2015, PL-1718/2015, PL-7472/2010, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-774/2022, PL-6653/2016, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPASF, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1074/2023, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 2541/2015, e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 910/2023, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 2541/2015 e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com SUBSTITUTIVO e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, e do PL 7472/2010, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Benedita da Silva e Reginete Bispo.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fernando Rodolfo, com alteração.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Benedita da Silva e Fernando Rodolfo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015, e do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, do PL 7472/2010, e do PL 11100/2018, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), e pela aprovação do PL 2541/2015, principal e dos apensados PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 6768/2016, do PL 647/2020, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1718/2015, do PL 10364/2018, do PL 2133/2019, do PL 615/2020, do PL 774/2022, do PL 6653/2016, do PL 1147/2020, do PL 1403/2020, do PL 1530/2020, do PL 1878/2020, do PL 2745/2020, do PL 2865/2020, e do PL 4193/2020, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7340/2014, do PL 5402/2016, do PL 1864/2015, do PL 7472/2010, e do PL 11100/2018, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-1718/2015, PL-1864/2015, PL-2473/2015, PL-7472/2010, PL-4583/2016, PL-4994/2016, PL-5402/2016, PL-6653/2016, PL-6768/2016, PL-7020/2017, PL-10364/2018, PL-11100/2018, PL-2133/2019, PL-615/2020, PL-647/2020, PL-1147/2020, PL-1403/2020, PL-1530/2020, PL-1878/2020, PL-2745/2020, PL-2865/2020, PL-4193/2020, PL-774/2022 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 238/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 238/2022. Desapensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 6.980/2017, com seus apensados, do Projeto de Lei n. 2.541/2015. Assim, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.980/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.980/2017: CMULHER, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 238/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015".
Notificações
Avulso atualizado para inclusão de apensados.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.084/2021, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.084/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.541/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos termos do art. 32, VII, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O fato de a proposição tratar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não suscita automaticamente a competência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deve se manifestar apenas diante de proposições que regulem de forma direta seu campo temático. Publique-se. Arquive-se..
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroApresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento n. 2084/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2541/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2091/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2084/2021, pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2541/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento 1.369/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1369/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.467 de 2019, ao Projeto de Lei nº 2.541 de 2015".
Notificações
Indeferido o Requerimento nº 2.510/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 2.510/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei nº 3.863/2019 e o Projeto de Lei nº 2.541/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2510/2019, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015. ".
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela APROVAÇÃO do PL nº 2.541, de 2015; e os PLs apensados nº 5.356, de 2013; PL nº 5.996, de 2013; PL nº 6.367, de 2013; PL nº 7.628, de 2014; PL nº 994, de 2015; PL nº 1.718, de 2015; PL nº 2.473, de 2015; PL nº 4.994, de 2016; PL nº 10.364, de 2018 e PL nº 1.869, de 2019 nos termos do SUBSTITUTIVO em anexo e pela REJEIÇÃO dos PLs nº 7.472, de 2010; PL nº 6.964, de 2013; PL nº 7.172, de 2014; PL nº 7.340, de 2014; PL nº 1.864, de 2015; PL nº 4.583, de 2016; PL nº 5.402, de 2016; PL nº 6.653, de 2016; PL nº 6.768, de 2016; PL nº 6.980, de 2017; PL nº 7.020, de 2017; PL nº 9.147, de 2017; PL nº 11.100, de 2018; PL nº 2.074, de 2019; PL nº 2.133, de 2019, PL nº 3.863, de 2019 e PL nº 3.997, de 2019;
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação deste, do PL 5356/2013, do PL 6964/2013, do PL 7340/2014, do PL 4583/2016, do PL 4994/2016, do PL 5402/2016, do PL 6768/2016, do PL 5996/2013, do PL 6367/2013, do PL 7172/2014, do PL 7628/2014, do PL 994/2015, do PL 2473/2015, do PL 7020/2017, do PL 1864/2015, do PL 1718/2015, do PL 7472/2010, do PL 6980/2017, do PL 10364/2018, do PL 11100/2018, do PL 2133/2019, do PL 6653/2016, do PL 9147/2017, do PL 1869/2019, e do PL 2074/2019, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDesarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-11100/2018.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10364/2018.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6980/2017.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvido pelo relator, sem manifação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/15 PÁG 96 COL 01.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5996/2013, PL-6367/2013, PL-7172/2014, PL-5356/2013, PL-6964/2013, PL-7340/2014, PL-7628/2014, PL-994/2015, PL-1718/2015, PL-1864/2015, PL-2473/2015, PL-7472/2010 apensadas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7472/2010.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2541/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1001/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2014, de autoria do Senador Pedro Taques, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave".
Aguardando Designação de Relator(a)