PL 3147/2015

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 195/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-196/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 119 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela CDU.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CPD, pelo Dep. Otavio Leite

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 02/07/16 PAG 179 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CPD.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pela Dep. Luizianne Lins

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luizianne Lins (PT-CE), Dep. Cacá Leão (PP-BA), Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) e Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Moema Gramacho (PT-BA) e Dep. Alberto Filho (PMDB-MA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2015)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2015)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/15 PAG 56 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3147/2015, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), que: "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".