Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.
Aprovado o Parecer, com o voto contra do Deputado Prof. Paulo Fernando. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2023, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5150/2016, PL-5479/2016, PL-7419/2017, PL-7709/2017, PL-1954/2019, PL-893/2022 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contra do Deputado Prof. Paulo Fernando. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Gastão e Prof. Paulo Fernando.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Any Ortiz e Prof. Paulo Fernando.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Luiz Gastão.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17, 1.954/19 e 893/22, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTRAB, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17 e 1.954/19, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-55/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização.".
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/09/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e dos PLs 5150/16, 5479/16, 7419/17 e 7709/17, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
Notificações
Devolvido sem Manifestação. Aguardando nova designação de relatoria.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5479/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5150/2016.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/16 PÁG 241 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4977/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências".
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