Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho.
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1037/2023, por ter sido aprovado o REQ 1135/2023 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-6980/2017 à CTRAB (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-6980/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-6980/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-6980/2017 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Aguardando DeliberaçãoDevolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
Despacho
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.980/2017, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissãode Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.980/2017: CMULHER, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
Aguardando DeliberaçãoRetirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
Aguardando EncaminhamentoAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1037/2023, por ter sido aprovado o REQ 1135/2023 que está apensado ao primeiro.
Aguardando DeliberaçãoRetirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2023 a 23/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da relatora, Dep. Delegada Katarina, pela aprovação do Projeto de Lei 6980/2017 e dos PLs 9147/2017, 3863/2019, 3997/2019, 2999/2020,1869/2019, 2074/2019, 55/2023,1037/2023 e 1303/2023, apensados, com Substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1332/2023, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1037/2023, apensado aos Projetos de Lei nº 3863/2019 e n.º 6980/2017".
Aguardando DeliberaçãoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-9147/2017, PL-1869/2019, PL-2074/2019, PL-3863/2019, PL-3997/2019, PL-2999/2020 apensadas.
Devolução à CCP
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Deferido o Requerimento n. 238/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 238/2022. Desapensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 6.980/2017, com seus apensados, do Projeto de Lei n. 2.541/2015. Assim, submeta-se o Projeto de Lei n. 6.980/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.980/2017: CMULHER, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 238/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.863 de 2019 do Projeto de Lei nº 2.541 de 2015".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2999/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3997/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3863/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9147/2017.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/17 PÁG 12 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2541/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6980/2017, pelo Deputado Julião Amin (PDT-MA), que: "Altera a Lei n.º 8.036, de 08 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para dispor sobre a movimentação da conta do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho".
Aguardando Deliberação