PL 7180/2017

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM/AC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 50 COL 01., Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Laura Carneiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2017)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Devolução à CCP

Notificações

Devolvido à CCP conforme solicitasção do Memo 213/17 - CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificações

À CSSF o memo nº 213/17 solicitando devolução deste.

Distribuição

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.291/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.180/2017, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.180/2017: à CMULHER, à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7291/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 7.180/2017 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2017 PÁG 181 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7180/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 12 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 170/17, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2014, de autoria da Senadora Angela Portela, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão".