PL 7687/2017

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1580/2023

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1580/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Dimas Fabiano (PP/MG) e Erika Kokay PT, que "Nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e com a anuência da Nobre Autora Deputado Erika Kokay (PT-DF), REQUEIRO a Vossa Excelência a coautoria do Projeto de Lei nº 7687/2017,que dispõe sobre a Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1520/2023.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1520/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1520/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 7687/2017".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/04/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Verificação de Votação

Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do União, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer com Complementação de Voto". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Arthur Oliveira Maia, José Nelto e Gilson Marques.

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Nelto (PP-GO), Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ).

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Augusto e Patrus Ananias.

Votação

Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Capitão Augusto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1104/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer que o Projeto de Lei nº 7687, de 2017, seja distribui´do para a Comissa~o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)".

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Votação

Iniciada a Votação

Verificação de Votação

Verificação (conjunta) de votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Delegado Ramagem, solicitada pelos Deputados Pastor Marco Feliciano, Vice-Líder do PL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do Governo., em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Pastor Marcos Feliciano e o Patrus Ananias.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Ramagem.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 2 CCJC.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marco Maia, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/17 PÁG 536 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 7687/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública".