PL 9566/2018

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-10074/2018 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 1083, Letra B.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 10.074/2018, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-10074/2018 apensada.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Clarissa Tércio.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 10074/2018, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-10074/2018 apensada.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." II

Publicação de Documento

Publicação de documento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Miguel Lombardi, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/12/2019 a 24/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), pela aprovação deste, e do PL 10074/2018, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), a pedido.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Jaziel

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Jaziel

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Miguel Lombardi (PR-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-555/2019.

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Miguel Lombardi, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Miguel Lombardi (PR-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10074/2018.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 29 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9566/2018, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".