PL 9905/2018

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 801/2021 e 1.449/2022, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 06/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.905-B/2018).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.905, de 2018, principal e dos apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 538/2023, por ter sido aprovado o REQ 1203/2023 que está apensado ao primeiro.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 14/09/2023, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-801/2021, PL-1449/2022, PL-538/2023, PL-1500/2023, PL-2396/2023, PL-3847/2023 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Ana Paula Lima.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste, do PL 801/2021, do PL 1449/2022, do PL 538/2023, do PL 1500/2023, do PL 2396/2023, e do PL 3847/2023, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-801/2021, PL-1449/2022 apensadas.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1449/2022.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-801/2021.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-161/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/18 PÁG 129 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 9905/2018 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes.NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima".