PL 10895/2018

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Emenda de Redação e a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação dos PLs nºs 570/2011 e 4.183/2019, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade), e nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito). A matéria segue o seu trâmite.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2025): Projeto de Lei nº 10.895/2018, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD, e do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 106, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e a Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder do Oposição ausência do Autor.

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento da Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, e do Deputado Carlos Jordy, Vice-Líder da Minoria, e a Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência dos Autores.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber, deixou de ser membro da Comissão

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2023, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4187/2012, PL-4266/2012, PL-570/2011, PL-2400/2019, PL-4183/2019, PL-2898/2020 apensadas.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Abilio Brunini e Dep. Rafael Prudente).

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Rafael Prudente.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Prudente (MDB-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.895/2018, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019, e 2.898/2020, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 629, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4187/2012, PL-4266/2012, PL-570/2011, PL-2400/2019, PL-4183/2019, PL-2898/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três) sessões, de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, bem como o Requerimento de Votação pelo processo nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Adriana Ventura

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 2898/2020, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) para reexame do parecer tendo em vista a desapensação do PL 4376/2019.

Notificação de Despacho

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 2950/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4.376/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Chris Tonietto e Enéias Reis

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 2950/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.376/2019, que determina que o Sistema Único de Saúde se responsabilize pelas despesas decorrentes do preparo e do traslado do corpo de usuário, em caso de óbito durante o tratamento em município distinto daquele de sua residência. ".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Darcísio Perondi e Pedro Westphalen

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Diego Garcia e Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.724/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.724/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.376/2019 e n. 10.895/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2724/2019, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.376/2019, apensado ao Projeto de Lei nº 10.895/2018".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação do PL 10895/2018, e pela rejeição do PL 4187/2012, do PL 4266/2012, do PL 2400/2019, do PL 570/2011, do PL 4183/2019, e do PL 4376/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), para reexame do parecer em virtude de nova apensação

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4376/2019.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PL´s nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, e 4.183/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4183/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4187/2012, PL-4266/2012, PL-570/2011 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/18 PÁG 269.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-570/2011.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-570/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10895/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1083/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside".