Institui a Política Nacional do Voluntariado.
Revogação da Lei nº 9.608, de 1998.
Aprovado o Parecer.
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Recebimento
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-3368/2019, PL-5557/2019, PL-938/2020, PL-3625/2020, PL-1744/2021, PL-5010/2023 apensadas.
Despacho
Despacho de ofício ao PL 11278/2018, conforme seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 11.278/2018, para determinar a sua redistribuição àComissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.278/2018: CE, CASP e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2023, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, do PL 1744/2021, e do PL 5010/2023, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 8 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5010/2023.
Aguardando Designação de Relator(a)Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Uczai.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Maria Rosas, pelo Deputado Professor Alcides.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020 e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, do PL 3368/2019, do PL 5557/2019, do PL 938/2020, do PL 3625/2020, e do PL 1744/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1744/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3625/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5557/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Natália Bonavides (PT-RN), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Ratificação de Parecer
Proferido o Parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste e do PL 3368/2019, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3368/2019.
Aguardando Designação de Relator(a)Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana Braga.
Ratificação de Parecer
Aprovado REQ de Inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. Proferido o parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP), pela aprovação, com emenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria Rosas (PRB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (PRB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/19 PÁG 501.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11278/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional do Voluntariado".
Aguardando Designação de Relator(a)