PL 196/2019

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-975/2019 apensada.

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 303/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2023)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, solicitada pelo Deputado Delegado Éder Mauro, em razão do não decurso do prazo de interstício.

Votação

Votação do Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 35 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 7 obstruções.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Cobalchini.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 975/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e das Subemendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2021, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-975/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, do PL nº 975/2019, apensado, e do Subsitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, do PL nº 975/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com subemendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), para correção do parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, e do PL nº 975/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, e do PL nº 975/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, do PL nº 975/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, e do Substitutivo adotado pela CIDOSO; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 975/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 257, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-975/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o parecer do relator, Deputado Ossésio Silva (Republicanos - PE).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Ossésio Silva ( Republicanos -PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e do PL 975/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 975/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Ossesio Silva (PRB-PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (PRB-PE)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-975/2019.

Recebimento

Recebimento pela CIDOSO.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 61.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 196/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências'".