Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PL 3092/2022 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3092/2022

Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos.

Autor: José Nelto (PP/GO)
Apresentada em: 22/12/2022
Onde está: CSAUDE
Última movimentação: 09/05/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Indústria, Comércio e Serviços

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

09/05/2024· CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2023· CSAUDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
15/03/2023· CSAUDE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4717/2019.
15/03/2023· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Tramitando em Conjunto