PL 1655/2019

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2023, Letra C.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.655, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Joice Hasselmann, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Celina Leão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 13/08/21 PAG 658, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da deputada Vivi Reis.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Dep. Jandira Feghali.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento do relator

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão. Discutiram a matéria as Dep. Carmen Zanotto e Benedita da Silva

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Vivi Reis.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Lima

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Dep. Alexandre Padilha e Vivi Reis

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Luiz Lima

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publicado no DCD de 24/08/19, PÁG 68, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 134.

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1655/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar".

Recebimento

Recebido o Ofício n° 93/19, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 282, de 2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar".