PL 1884/2019

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3623/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.884, de 2019, de autoria do Dep. José Medeiros (PL/MT), a fim de que a Comissão de Comunicação (CCOM) analise o mérito da matéria".

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pelo Deputado Pastor Eurico

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a a pedido, para reexame do parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), a pedido para reexame do parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rogéria Santos, em razão de a matéria ter sido Retirada de ofício a pedido da relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, Deputada Rogéria Santos.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rogéria Santos, em razão de retirada de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, Deputada Rogéria Santos.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1884/2019, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer n. 2 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2019 a 28/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 187.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1884/2019, pela Deputadoa José Medeiros PODE, que:"Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz. ".