PL 2198/2022

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1499/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação automática dos PLs 5.847/2016 (e 5.869/2016), apensados, em face dos seus arquivamentos.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2019): Projetos de Lei nºs 5608/2016, principal; PL 6041/2016, PL 6065/2016, PL 6078/2016, PL 6090/2016, PL 6092/2016 e PL 6229/2016, apensados, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs PL 5847/2016 e PL 5869/2016, apensados, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1172, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Adiamento de Discussão

Dispensada a leitura do Parecer.

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 5.847/2016, 5.869/2016, 6.041/2016, 6.065/2016, 6.078/2016, 6.090/2016, 6.092/2016 e 6.229/2016, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/05/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2019.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Hugo Leal, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 6.128/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.128/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6128/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 6871/2017, do Sr. Marcelo Álvaro Antônio, que adequa o uso do farol baixo em rodovias para as situações necessárias, altera o inciso I, do art. 40, e a alínea b, do inciso I, do art. 250 ambos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, ao PL 5608/2016, do Sr. Laerte Bessa".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/12/16, PÁG 176 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5869/2016, PL-6041/2016, PL-6065/2016, PL-6090/2016, PL-6092/2016, PL-6078/2016, PL-6229/2016, PL-5847/2016 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação do PL 5.608/2016 e dos PLs 6.041/2016, 6.065/2016, 6.078/2016, 6.090/2016, 6.092/2016 e 6.229/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.847/2016 e 5.869/2016, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para proferir novo parecer, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5253/2016, que apensou os PLs 5847/16, 5869/16, 6041/16, 6065/16, 6090/16, 6092/16, 6078/16, 6229/16.

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento nº 5.253/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.253/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.847/2016 ao Projeto de Lei n. 5.608/2016. Publique-se. Oficie-se".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5253/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 5847/2016, do Sr. Jair Bolsonaro, que 'revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol acesso durante o dia', e seus apensados, ao PL 5608/2016, do Sr. Laerte Bessa".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2016)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2016)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/16 PÁG 80 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5608/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea 'b' do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".