Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 2019.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 8
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/10/2023 23:32:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 18/09/2023).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 15/09/2023, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Soraya Manato, em 2019.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jorge Solla, deixou de ser membro da Comissão
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 324/2019 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 2.383/2019, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde em relação ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 324/2019, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 2.383/2019, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde em relação ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF)".
Retirada de Pauta
Retirado da pauta a requerimento Dep. Enéias
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Ovando
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 123.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2383/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes".
Arquivada