PL 2987/2019

Despacho

Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.987/2019.

Expedição de Documento

Declarado prejudicado o PL 2987/2019, nos termos dos arts. 41 e 164, I, do RICD.

Despacho

Despacho de ofício exarado ao PL 2987/2019, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.987/2019, para determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.987/2019: CTRAB, CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 302/2023 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 302/2023 (Requerimento), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer a prejudicialidade do PL 2.987, de 2019, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho publicado em avulso e no DCD de 15/11/2023, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3776/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Solicito a Retirada de Tramitação do PL 2987/2019 que Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Reimont (PT-RJ).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Prof. Paulo Fernando.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CTRAB.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, com os votos contrários dos Deputados Prof. Paulo Fernando e Luiz Gastão.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 215.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2019, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil DEM, que:"Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica".