PL 3415/2019

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL 1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 349/2023, do PL 1004/2023, e do PL 1229/2023, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1229/2023.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1004/2023.

Recebimento

Recebimento pela CCOM, com a proposição PL-349/2023 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CMULHER) nº 2/2023.

Devolução à CCP

Notificações

À CMULHER, o Memo nº 023/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

Distribuição

Apense-se a este o PL 349/2023. Em decorrência dessa apensação, determino a inclusão da Comissão de Comunicação na distribuição da matéria que deverá se manifestar antes da CMULHER. Às Comissões de Comunicação; Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 2.863/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.863/2019, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.790/2019, que reviu o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.415/2019, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Publique-se.".

Notificações

Memo nº 223/19 à CSSF solicitando a devolução deste.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Distribuição

Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.790/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 3.344/2015, 10.021/2018, 11.022/2018, 11.239/2018, 973/2019 e 3.415/2019, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Indefiro o pedido de distribuição do Projeto de Lei n. 3.436/2015 para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, uma vez que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.415/2019: CMULHER, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: ordinário.]

Pedido de Vista

Vista à Deputada Fernanda Melchionna.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2863/2019, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3415/2019, que 'inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto'".

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento da Dep. Fernanda Melchionna e Dep. Jorge Solla

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2790/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

Retirada de Pauta

Retirado da pauta a requerimento do Dep. Alexandre Padilha e Jorge Solla

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 62.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3415/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Inclui o § 3º no art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar a pena para a venda de remédios abortivos e altera o inciso V, do art. 10, da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplicação de multa 10x maior que o mínimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto".