PL 4150/2019

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR, com a proposição PL-5799/2019 apensada.

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme solicitado via Memo 225/2023

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 3.667/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.150/2019 à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.150/2019: CDHMIR, CPASF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)]

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Cristiane Lopes, Erika Hilton, Erika Kokay e Pastor Sargento Isidório.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Clarissa Tércio, pela Deputada Franciane Bayer.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com 10 votos contrários e nenhum favorável, total de 10 votos válidos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Fernanda Melchiona, favoravelmente, e Chris Tonietto, contrariamente.

Votação

Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputados Pastor Henrique Vieira, Erica Hilton, Fernanda Melchiona e Erika Kokay.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Pastor Henrique Vieira a favor. O requerimento não foi deliberado em virtude do encerramento da reunião, devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Henrique Vieira

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3667/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.150, de 2019, à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PES n. 1 CPASF (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para manifestação quanto a emenda apresentada ao Substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 4150/2019 e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/09/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação deste, e do PL 5799/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE)

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-5799/2019 apensada.

Notificações

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Jaziel, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5799/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL-CE).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5799/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/07/19 PÁG 44.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4150/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.406, de 2002, que institui o Código Civil".