Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins.
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Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", com base no art. 100, § 3º, ambos do RICD. Publique-se.
Distribuição
Despacho a Confirmar.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 35/2022, pelos Deputados Professor Israel Batista (PV/DF) e Célio Studart PV, que "Susta o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, seus componentes e afins".
Devolvida ao(à) Autor(a)