O que a proposta faz
O projeto quer incluir no Código de Trânsito Brasileiro (lei que regula o trânsito no país) uma regra sobre o estacionamento rotativo pago, conhecido como zona azul, em que o motorista paga para deixar o carro em vagas de rua por tempo limitado. Hoje, cada cidade define em sua própria lei as tarifas, os horários de cobrança e o tempo de tolerância, e essas regras variam de um município para outro. Pela proposta, as vagas desse sistema passam a ter um período de até 15 minutos gratuitos. Segundo o autor, quem ocupa a vaga por esse curto tempo não atrapalha a rotatividade e não deveria pagar o valor do período inteiro. Ele também defende que a regra seja igual em todo o país.
O que muda na prática
- Quem usar uma vaga de estacionamento rotativo pago por até 15 minutos não paga por esse tempo.
- As prefeituras devem informar o período gratuito nas placas de sinalização e nos aplicativos de pagamento.
- Cada município deverá definir, na lei que regulamenta o sistema, como será comprovado o tempo de uso da vaga.
- A regra passa a valer só 90 dias depois de publicada a lei.
Quem é afetado
- Motoristas que usam vagas de zona azul