O que a proposta faz
O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (a lei que regula o trânsito no país) para exigir placas com textos em três idiomas em alguns trechos de estradas e vias. A exigência valeria para placas de indicação e de advertência em locais de interesse turístico ou perto de fronteiras com outros países. Placas feitas só com desenhos, chamados pictogramas, não precisariam de texto. As placas já existentes só seriam trocadas quando estivessem desgastadas ou danificadas sem possibilidade de conserto, ou quando fosse preciso incluir novas informações. Segundo o autor, a medida busca atrair turistas estrangeiros que dirigem no país e facilitar a orientação, especialmente nas regiões de fronteira. Os locais exatos seriam definidos em regulamento do órgão responsável por cada via.
O que muda na prática
- Placas de indicação e de advertência em trechos turísticos ou perto de fronteiras devem ter texto em português, espanhol e inglês, quando não forem só desenhos (pictogramas).
- Placas antigas que não seguem a regra só serão trocadas se estiverem desgastadas, danificadas sem conserto ou se precisarem de informação nova.
- Os locais onde a regra vale serão definidos em regulamento do órgão responsável pela via.
- A lei passa a valer 360 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Turistas estrangeiros que dirigem no país