PL 13/2020

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Autenticado(a)

Expedição de Documento

Autógrafo Autenticado(a)

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 719/2024, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 13-B/2020).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, André Figueiredo (PDT-CE).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO: Destaque para Votação em Separado do(a) Parágrafo único do Art. 9º do Substitutivo, apresentado ao PL 13/2020 (art. 161, I).

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso II, do § 7º, do art. 6º, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, constante no art. 8º do substitutivo do PL 13/2020. (art. 161, I)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, ressalvados os destaques.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1 ao PL nº 13/2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela rejeição das demais Emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 ao PL nº 13/2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais Emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1 ao projeto de Lei nº 13, de 2020, e a Emenda de Plenário n° 1 ao Projeto de Lei nº 719, de 2024, apensado.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 13, de 2020, do Projeto de Lei nº 719, de 2024, apensado, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 13, de 2020, do Projeto de Lei nº 719, de 2024, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; e no, mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Devolução à CCP

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Notificação de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 876, DE 2024: "Defiro o REQ 876/2024. Apense-se o Projeto de Lei n. 719/2024 ao Projeto de Lei n. 13/2020, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) "

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 876/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer de apensação do PL 719/2024, de autoria do Vitor Lippi (PSDB-SP) ao PL 13/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 474/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. ".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação , em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD).

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 487.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 13/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019".