Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
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Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 26/10/2023, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2576/2020, PL-572/2021, PL-20/2022, PL-938/2022, PL-1355/2022, PL-243/2023 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs: 572/2021, 938/2022, 1355/2022, e 243/2023, apensados, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2576/2020, e 20/2022, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
Aguardando Designação de Relator(a)Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-2576/2020, PL-572/2021, PL-20/2022, PL-938/2022, PL-1355/2022, PL-243/2023 apensadas.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Pastor Eurico.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 397/2020, do PL 572/2021, do PL 938/2022, do PL 1355/2022, e do PL 243/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2576/2020, e do PL 20/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do Pl 397/2020 e do PL 572/2021, do PL 938/2022, do PL 1355/2022, do PL 243/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2576/2020, e do PL 20/2022, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-2576/2020, PL-572/2021, PL-20/2022, PL-938/2022, PL-1355/2022 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1355/2022.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-938/2022.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 2576/2020, e do PL 572/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-572/2021.
Aguardando Designação de Relator(a)Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2576/2020.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/20 PÁG 59
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 397/2020, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)