Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zucco (REPUBLIC-RS).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ressalvado o destaque.
Realizar o encaminhamento do PL-2012/2022 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 157/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2012/2022, promulgadas.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 102/2024-CN que comunica rejeição, em parte, do veto parcial aposto ao PL 2012/2022.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoTransformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14750/2023. DOU 13/12/23 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 677/23-PE). Razões do veto: DOU 13/12/23 PÁG 15 COL 02. Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 210/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 04 COL 02.
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1180/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 2012/2022.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 231/2023/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2982/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zucco (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2012, de 2022, que “altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Recebimento
Recebido o Ofício nº 683/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Transformado em Norma Jurídica