Dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.
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Aprovado, com a inclusão, no rol de convidados, dos representantes da CUT, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Aprovado.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 70/2024,do Sr. Capitão Alberto Neto que solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 70/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Solicita realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.724/22, que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária – Marco Legal das Stock Options".
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 286/2015.
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Tramitando em Conjunto