Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/08/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/08/2023).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 19/08/2023, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Alexandre Lidenmeyer (PT-RS).
Votação
Iniciada a Votação
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Alexandre Lidenmeyer (PT-RS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
Notificações
À CIDOSO o Memorando nº 261/21 - COPER, informando sobre novo despacho.
Aguardando EncaminhamentoDevolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 5383/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Distribuição
Em razão do arquivamento do PL 5383/2019, distribua-se: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CIDOSO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 144.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5383/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2814/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais".
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Aprovado o Parecer do Relator Deputado Alexandre Lidenmeyer (PT-RS).