PL 4146/2020

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 335/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nº 3.253/2019 e 2.019/2022, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/12/2025. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2025): Projeto de Lei nº 4.146/2020, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 2.019/2022 e 3.253/2019, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra D.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leur Lomanto Junior.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 3.253/2019 e 2.019/2022, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra C.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Gastão.

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Kim Kataguiri.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, desde que adotada a emenda de adequação, e do Substitutivo adotado pela Comissão Trabalho, com Subemenda de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 3253/2019, do PL 2019/2022, apensados, e do Substitutivo adotado pela CPASF.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4146/2020; do PL 3253/2019 e do PL 2019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB), com Subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha e outros, que “Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.”".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duarte Jr., não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 110/2024,do Sr. Gilberto Nascimento que nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes - CONASCON, como convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que "Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 110/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho requerer a Vossa Excelência o aditamento ao Requerimento nº 98/2024, para inclusão do Sr. José Moacyr Pereira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes - CONASCON, como convidado na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.146, de 2020, que 'Regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana'".

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 104/2024,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 104/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 98/2024,do Sr. Duarte Jr. que requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 98/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 4.146, de 2020, de autoria da Sra. Dep. Mara Rocha e outros, que ‘Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Duarte Jr.,

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4146/2020, dos PL`S 3253/2019, 2019/2022, apensados e dos Substitutivos adotados pela Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e pela Comissão de Trabalho.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.146/2020, com emendas de adequação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 3.253/2019, 2.019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e do Substitutivo adotado Comissão de Trabalho.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 281, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alfredinho (PT-SP) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2198/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a redistribuição do PL nº 4146/2020, para incluir a Comissão de Administração e Serviço Público, a Comissão de Saúde e a Comissão de Finanças e Tributação no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição. ".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Coronel Meira.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado André Figueiredo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, Deputado André Figueiredo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/04/2024)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1228/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4146 de 2020, que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 3.253/19 e 2.019/22, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Recebimento

Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação Complementação de Voto, com substitutivo, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão, a deputada Erika Kokay sugeriu alteração no Parecer no sentido de aprovar todos os Projetos de Lei. O Relator acatou a sugestão.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Fernando Rodolfo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação do PL 4146/2020 e pela rejeição do PL 3253/2019, e do PL 2019/2022, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-2019/2022, PL-3253/2019 apensadas.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Distribuição

Despacho exarado no Requerimento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição. Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas. Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de Lei n. 3.443/2021, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.261/2023. Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.145/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 2.017/2020, n. 1.565/2007, n. 1.219/2011, n. 4.521/2016, n. 10.139/2018, n. 3.244/2020, n. 3.644/2019, n. 1.883/2019, n. 847/2019, n. 1.966/2021, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 3.837/2019, n. 4.054/2021, n. 7.379/2014, n. 2.053/2021, n. 7.109/2010, n. 1.919/2021, n. 4.831/2016, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 4.489/2021, n. 7.511/2014, n. 2.510/2020, n. 3.553/2020, n. 3.083/2021, n. 3.976/2020, n. 2.696/2021, n. 3.024/2020, n. 1.476/2022, n. 1.164/2011, n. 5.802/2019, n. 1.183/2011, n. 2.252/2021, n. 117/2011, n. 2.225/2021, n. 3.365/2021, n. 3.897/2021 e n. 120/2022 e aos Projetos de Lei Complementar n. 152/2015, n. 48/2019 e n. 401/2014 para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família; Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto: 1) aos Projetos de Lei n. 3.365/2021 e n. 6.684/2009 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família; 2) ao Projeto de Lei n. 161/2022 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; 3) aos Projetos de Lei n. 4.052/2019 e n. 975/2021 para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família; 4) ao Projeto de Lei n. 120/2022 para determinar sua redistribuição às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; 5) aos Projetos de Lei n. 5.496/2013, n. 4.968/2016, n. 122/2019, n. 7.109/2010, n. 807/2022, n. 4.146/2020, n. 1.164/2011, n. 3.974/2012 e n. 975/2021 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; 6) aos Projetos de Lei n. 2.053/2021 e n. 6.427/2016 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; 7) ao Projeto de Lei n. 2.017/2020 para determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; 8) ao Projeto de Lei n. 7.379/2014 para excluir a análise da extinta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e para determinar sua redistribuição à análise de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação; 9) ao Projeto de Lei n. 1.219/2011 para determinar sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à extinta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; 10) ao Projeto de Lei n. 847/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à extinta Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço, ainda, que, nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 847/2019 não está submetido à análise por Comissão Especial. Por fim, declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 2.744/2020. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.365/2021: CSAUDE, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 161/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 120/2022: CPD, CMULHER, CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.017/2020: CPASF, CASP, CTRAB, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.379/2014: CPASF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]."

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".

Distribuição

Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Lídice da Mata, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3253/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2019/2022.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 573

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.163/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2163/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 4.146/2020 que Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4146/2020, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), que "Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana".