PL 285/2021

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-580/2021 apensada.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2023)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, e do PL 580/2021, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nicoletti, deixou de ser membro da Comissão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2022 a 20/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 580/2021, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2021 a 02/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-580/2021.

Recebimento

Recebimento pela CME.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 510

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 397/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 397/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PL 285, de 2021. ".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 285/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71".