PL 404/2021

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-728/2023, PL-3735/2023 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Prejudicado Requerimento

Inadmitido, nos termos do art. 161, § 2º do Regimento Interno, o Destaque de Preferência de nº 1 de autoria do PSOL, que requer preferência para que seja voltado o PL n. 3.735/2023, que altera a Lei n. 10.406/2002, que institui o Código Civil, para proibir o casamento e união civil de menoresde 18 anos.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta pela ausência dos autores

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Ana Paula Lima.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, deputado Filipe Martins

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 728/2023, apensado, rejeição do PL 404/2021, e do PL 3735/2023, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3735/2023.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO)

Recebimento

Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-728/2023 apensada.

Encaminhamento

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 24/2023.

Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

Devolvido à CCP

Notificações

À CCJC, o Memo nº 33/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.

Distribuição

Apense-se a este(a) o(a) PL-728/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 404/2021 para incluir a CPASF e determinar que a CCJC se manifeste segundo o art. 54 do RICD. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 147

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 404/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ".