O que a proposta faz
O projeto altera a Lei da Mobilidade Urbana (lei que define as regras gerais do transporte urbano no país) para permitir que mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (dificuldade para se movimentar) peçam ao motorista de ônibus para descer fora do ponto regular de parada. Hoje, a regra geral é desembarcar apenas nos pontos determinados para a linha. Pelo texto, o pedido só vale entre 20h e 5h. A parada poderia ocorrer em qualquer local onde seja possível estacionar o veículo, desde que seja respeitado o trajeto da linha e haja condições de segurança. Em termos gerais, a proposta busca permitir que esses passageiros desçam mais perto do destino durante a noite.
O que muda na prática
- Mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão pedir ao motorista para descer fora do ponto regular de parada.
- O direito vale apenas no período entre 20h e 5h.
- A parada pode ocorrer em qualquer local onde seja possível estacionar o veículo, desde que o trajeto da linha seja respeitado.